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CRAVOS, champagne e nós a morrer (observador) - Pedro Borges de Lemos, 21/ 04 / 2020


O exemplo vem de cima: “Faz o que eu digo e faz o que eu faço” deveria ser o lema de um líder. Mas infelizmente a segunda figura do Estado não só falha o exemplo, como incita ao desrespeito pela lei.


Perdemos até agora mais de 700 compatriotas por Covid-19 e Eduardo Ferro Rodrigues propõe celebrar os cravos na Assembleia da República com festa de arromba.

Nunca na nossa história democrática houve tanto desrespeito pela dor dos portugueses. Que respeito tem por nós Eduardo Ferro Rodrigues para, do seu pedestal, gritar ditatorialmente abril e promover festejos com centenas de pessoas, quando há uma pandemia em curso que nos proíbe de enterrar os nossos mortos e de fazer o nosso luto?

Nunca na nossa história democrática houve tanta falta de moral para impor decisões. Que moral tem Eduardo Ferro Rodrigues para, do seu pedestal, gritar ditatorialmente abril e propor ajuntamentos quando, em face do decretamento do estado de emergência, estamos obrigados a ficar em casa e a isolarmo-nos socialmente?

Nunca na nossa história democrática se viu pior exemplo de pluralismo. Que cultura democrática tem Eduardo Ferro Rodrigues para, do seu pedestal, gritar ditatorialmente abril e vir repreender deputados que legitimamente e de forma elevada se opuseram a esta proposta?

 

Que igualdade quer fazer passar Eduardo Ferro Rodrigues quando, do seu pedestal, vem gritar ditatorialmente abril, mas viola o distanciamento social numa altura em que estão proibidos eventos de culto que impliquem aglomeração de pessoas?

Com esta comemoração que infringe grosseiramente a lei, a Assembleia da República que nos representa a todos, dá o pior exemplo de sempre.

O exemplo vem de cima – “Faz o que eu digo e faz o que eu faço” – e este deveria ser o lema de um líder, mas infelizmente a segunda figura do Estado português não só falha o exemplo como incita ao desrespeito pela lei, o que aponta uma deriva perigosa à democracia portuguesa.

É tempo de Eduardo Ferro Rodrigues perceber que a liberdade não se impõe, a liberdade respeita-se.


 link – https://observador.pt/opiniao/cravos-champagne-e-nos-a-morrer/

Libertar presos é responsável? (Observador) - Pedro Borges de lemos, 01 / 04 / 2020

 

Neste momento a prioridade é o reforço das competências dos guardas prisionais a fim de prevenir eventuais motins já anunciados em alguns estabelecimentos prisionais, por grupos de presos organizados.

 

A ministra da Justiça admite libertar milhares de presos usando como motivo o contágio em massa do Covid-19. Para que tal medida tenha mais força foram avançados por ela exemplos de outros países europeus que já tomaram esta opção.

É responsável libertar um idoso que cometeu um crime de abuso sexual de crianças e que foi condenado a 16 anos de prisão, só porque é doente ou mais velho? Não

É responsável libertar um preso com alto grau de perigosidade e que venha, com grande probabilidade, a prevaricar novamente só porque está no fim da pena? Não.

 

É responsável libertar um condenado por violência doméstica para voltar a coabitar com a própria vítima? Não.

De qualquer forma, seja qual for a solução legislativa e cumprindo as elementares regras da trias politica, a decisão de libertar um condenado passa por um juiz e não por um político e este é um princípio que irá forçosamente ser violado se esta iniciativa legislativa se concretizar. Será sempre uma decisão política e não uma decisão judicial, o que é gravíssimo.

Mas a minha experiência de profissional forense também me diz que muitos reclusos por total ausência de condições materiais e de família que os acolham, não querem sair do estabelecimento prisional onde estão a cumprir pena, reclusos que seriam agora com esta medida, obrigados a abandoná-lo?

Neste momento a prioridade passa pelo reforço das competências dos guardas prisionais a fim de prevenir eventuais motins já anunciados em alguns estabelecimentos prisionais, por grupos de presos organizados.

Exige-se, pois, responsabilidade e bom senso numa das alturas mais críticas da nossa História recente.

 

link – https://observador.pt/opiniao/libertar-presos-e-responsavel/